por Fernando Adão da Fonseca

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

(excerto do texto publicado na Annualia 2006-2007)

Fortemente condicionada pelo forte pendor centralizador e burocrático do Estado, a liberdade de educação em Portugal depara-se com quatro principais entraves:

O primeiro, que está na base de todos os outros, é a visão monopolista do Estado na prestação do serviço de educação, que confunde o dever do Estado de garantir os direitos e liberdades, no caso vertente no que respeita ao acesso a um ensino de qualidade, com a prestação propriamente dita do serviço. Como todos os monopólios, há uma acrescida tendência para os objectivos que servem se afastarem das necessidades daqueles que deviam supostamente servir. Sem concorrência – incluindo a concorrência potencial, que impede o comportamento monopolista quando a baixa procura é impeditiva de uma concorrência efectiva – assiste-se ao enfraquecimento, senão mesmo desaparecimento, dos incentivos para a melhoria da qualidade e da diversidade da oferta. Este entrave torna-se especialmente perverso pelo facto de o Estado ser simultaneamente prestador e regulador da oferta educativa, dando origem a conflitos de interesse insanáveis, que potenciam o bloqueamento do sistema e a alienação dos professores.

O segundo entrave é o centralismo burocrático que a organização monopolista do Estado alimenta, que não acredita na deontologia profissional dos professores e desconfia da autonomia das escolas. Assim, insiste-se na colocação centralizada de professores à margem da realidade de cada comunidade educativa, mantém-se a inflexibilidade dos currículos em função das necessidades dos diferentes alunos – impedindo também diversidade dos projectos educativos das escolas – e a autonomia das escolas é vista como uma concessão da administração educativa, sujeita a um processo negocial com esta, e não como inerente à natureza de qualquer escola e condição da dignidade profissional dos seus professores.

O terceiro entrave é a falsa ilusão de igualdade, que leva os poderes públicos a pretenderem responder ao desafio da igualdade de oportunidades (no acesso a uma educação de qualidade) com um sistema monolítico, incapaz de oferecer abordagens de ensino que sirvam diferentemente as necessidades diferentes de diferentes alunos. Ora, debaixo desta ilusão de igualdade está a realidade, em que, como sempre em sistemas inflexíveis, são os mais desfavorecidos – aqueles que não conseguem jogar com os «buracos» do sistema ou mesmo escapar a ele – que ficam mais prejudicados, e são forçados a frequentar as escolas com piores equipamentos, maior instabilidade e frustração dos professores ou maiores índices de violência e outros comportamentos anti-sociais.

O quarto entrave é a desresponsabilização dos pais, a quem é dito para entregarem os filhos à escola que o Estado quer, retirando-lhes o direito e o dever de escolha da escola que melhor coopera com eles na educação dos filhos.

Apesar destes entraves, a realidade das necessidades concretas da sociedade portuguesa tem obrigado o Estado a abrir alguns espaços de liberdade de educação, com especial destaque para os seguintes:

-- A criação das escolas profissionais no ensino secundário, na sua maioria de iniciativa não estatal ou em parceria público-privado entre autarquias e entidades locais, financiadas, primeiro via fundos comunitários e mais recentemente via orçamento de Estado, e gozando de ampla autonomia curricular.

-- Os contratos de associação, celebrados com escolas privadas situadas em zonas carenciadas de escolas estatais, permitindo aos alunos a frequência gratuita e, como contrapartida, concedendo o Estado, para além de benefícios fiscais e financeiros gerais, um subsídio por aluno igual ao custo de manutenção e funcionamento por aluno das escolas públicas de nível e grau equivalente.

-- Os contratos simples, que o Estado aceite celebrar com escolas privadas não abrangidas pelos contratos de associação, prevendo a atribuição de um subsídio por aluno, com base no rendimento familiar per capita, que se traduz numa redução da propina para a família.

Tratam-se de espaços de liberdade ainda incipientes no contexto geral, representando no seu conjunto menos de 10% do total de alunos inscritos no sistema de ensino público e uma quota ainda menor do seu orçamento. Mas mais importante é o facto de não contrariarem, minimamente, a filosofia monopolista e monolítica do "Estado Educador". Em nenhuma delas está presente o objectivo de incentivar qualquer grau de concorrência saudável entre escolas – nem mesmo entre as escolas estatais – com o Estado a assumir o papel regulador e de garante da qualidade. Aliás, tratam-se de iniciativas fugazes, alvo de um tratamento discriminatório recorrente por parte da administração escolar, com as escolas a viverem sob permanente ameaça de não renovação dos despachos ministeriais que lhes servem de apoio.

Dito isto, os graves problemas que o sistema educativo português enfrenta e as experiências de sucesso de transição para sistemas educativos baseados no princípio da liberdade de educação em outros países tem levado a sociedade portuguesa a interrogar-se sobre a possibilidade de também ela abrir o sistema de ensino à escolha dos pais e a uma saudável concorrência entre as escolas. Por isso e porque é importante que se perceba que tal é possível sem aumentar os gastos financeiros do Estado, apontam-se seguidamente várias medidas que poderiam ser implementadas no sentido de tornar a liberdade e a igualdade de oportunidades de educação no primeiro e mais importante princípio organizativo do sistema educativo português.

Do ponto de vista dos alunos e suas famílias (liberdade de aprender), importa criar as condições para uma escolha livre e consciente da escola e do projecto educativo que desejam frequentar, o que implica:

-- Acabar com a obrigação de matrícula na escola da zona de residência ou de trabalho dos pais, mantendo apenas a garantia de prioridade no acesso aos alunos da vizinhança e aos irmãos, caso seja essa a sua vontade.

-- Permitir o acesso gratuito a qualquer escola que integre a "rede de serviço público de educação". Por razões financeiras, esta rede seria num primeiro momento apenas constituída pelas actuais escolas estatais e privadas com contrato de associação. Depois, progressivamente, a rede deveria ser aberta a todas as escolas que aceitassem satisfazer os requisitos do "serviço público de educação".

-- Implementar medidas de avaliação externa das escolas, quer qualitativas quer quantitativas, incluindo a avaliação formativa e sumativa (com exames nacionais) dos alunos ao longo do percurso educativo, que dêem às famílias indicadores sobre os quais basear a sua escolha.

Do ponto de vista das escolas (liberdade de ensinar), importa criar condições para que surjam projectos educativos claros e coerentes, distintos entre si, que sejam a matriz identificadora de cada estabelecimento de ensino. Para tal urge, no quadro de certos requisitos obrigatórios:

-- Dotar todas as escolas de ampla autonomia curricular e pedagógica, flexibilizando os currículos, com a redução da componente obrigatória aos conhecimentos e competências verdadeiramente essenciais, e permitindo às escolas, entre outros, definir os horários, o número de alunos por turma, e a carga lectiva e conteúdos de algumas disciplinas, sendo, seguidamente, responsabilizadas pelos resultados das aprendizagens dos seus alunos.

-- Dotar as escolas de ampla autonomia na gestão dos seus recursos humanos, em particular do pessoal docente, incluindo a competência para contratar e dispensar docentes, bem como estabelecer sistemas remuneratórios próprios, desde que respeitem os tectos de financiamento e os acordos de trabalho.

-- Dotar as escolas de total autonomia financeira na gestão do seu orçamento, incluindo a possibilidade de estabelecer livremente parcerias com quaisquer entidades externas.

-- Favorecer o aumento dos percursos educativos no mesmo estabelecimento de ensino, para que os alunos não tenham de saltar de escola em escola ao longo do seu percurso educativo e exista quem possa ser responsabilizado pela sua aprendizagem.

-- Estabelecer o princípio da "prestação de contas" na gestão da escola, que se traduz num modelo de gestão e administração das escolas que preveja a existência de um rosto que responda perante a gestão e administração da escola e o resultado educativo dos seus alunos.

Do ponto de vista da função "garantia" do Estado, isto é no cumprimento da sua função de garante do acesso, da qualidade e da equidade do sistema educativo, importa:

-- Definir a "rede de serviço público de educação", constituída por todas as escolas existentes ou livremente criadas, desde que cumpram os requisitos legalmente estabelecidos, independentemente do seu estatuto jurídico estatal ou não estatal, diferenciadas apenas pelo seu projecto educativo.

-- Discriminar positivamente os alunos nas escolas da rede de serviço público de educação que apresentem uma situação de desvantagem, quer por razões de isolamento e interioridade, quer por questões socioculturais (e.g. filhos de emigrantes), quer por razões económicas.

-- Desenvolver medidas de apoio à escolha dos pais, incluindo a possibilidade, dentro de certos limites, de transporte escolar gratuito, e a existência de instâncias a nível municipal que apoiem os pais na obtenção de informação relevante e na sua decisão.

-- Garantir que a avaliação externa das escolas seja tal que também permita às escolas e aos seus professores conhecerem o seu próprio desempenho e por ele serem responsabilizados.

-- Promover a transformação de diversos departamentos do Ministério da Educação e outros em unidades de apoio às escolas, que funcionem como centro de recursos e excelência, em áreas tão distintas como o desenvolvimento curricular, a inovação pedagógica, a implementação de sistemas de auto-avaliação, entre outros.